O texto analisado prevê que a informação seja impressa de forma visível e de fácil leitura nas embalagens dos produtos
A proposta do deputado Luiz Antônio Corrêa que facilita a identificação da data de validade dos medicamentos foi aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados. O PL 1285/23 insere um dispositivo na Lei de Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos, determinando que essa informação esteja impressa de forma visível e de fácil leitura nas caixas dos produtos.
“As letras usadas hoje são tão pequenas que mesmo pessoas com visão perfeita poderão encontrar situações que prejudicam a leitura dos prazos”, explicou o ex-deputado Luiz Antônio à Agência Câmara, reforçando que o cenário atual aumenta a probabilidade de consumo inadequado.
Seguindo a orientação do relator Ossesio Silva (Republicanos-PE), os parlamentares da comissão entenderam que a data de validade constitui uma informação de alta relevância e extrema importância para a saúde pública.
Agora, o texto segue tramitando em caráter conclusivo e deverá ser analisado pelas comissões de Constituição e Justiça e Cidadania. Para que entre definitivamente em vigor, a proposta deverá ser aprovada em votação na Câmara e no Senado.
