O Deputado Federal Luiz Antônio apresentou o Projeto de Lei 4708/2019, que dispõe sobre a profissão de guarda-parque. De acordo com o texto, o presente PL é uma demanda da categoria profissional dos guardas-parque. "Julgamos oportuno propor novo projeto, mais sucinto, que reconhece a importância desses profissionais, define suas atribuições e estabelece sua jornada".
Ainda segundo o texto, esse profissional é essencial para a implementação de políticas públicas ambientais, que são constantemente ameaçadas, auxiliando na fiscalização preventiva e na educação ambiental. "O Guarda-parque é o profissional que protege o meio ambiente, é capacitado e treinado para prevenir crimes ambientais, orientar e educar o público a respeito de ações ambientais, além de proteger e manejar os recursos naturais".
O Projeto de Lei também estabelece que o exercício da profissão de Guarda-parque é autorizado ao portador de diploma de nível médio, com habilitação em curso técnico específico de Guarda-parque com, no mínimo, 200 (duzentas) horas de aulas práticas e teóricas. Além disso, define que a jornada de trabalho de trabalho do Guarda-parque é de 40 (quarenta) horas semanais.
Em suas redes sociais, o parlamentar afirmou que em uma época que falamos tanto sobre queimadas, o tema é de extrema importância. "Precisamos valorizar mais o importante trabalho de quem defende nosso patrimônio natural e promove a educação ambiental", concluiu o deputado Luiz Antônio.
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Deputado Luiz Antônio apresenta Projeto de Lei para regulamentar a profissão de Guarda-Parques
