O Brasil precisa de uma Reforma Tributária urgente. Saiba o motivo!

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Nos últimos anos, o debate sobre a Reforma Tributária tem ganhando crescente importância na política pública de vários país no mundo. No Brasil não é diferente e vejo a ReformaTributária junto com a da Previdência como uma das mais importantes para aumentar a base de contribuição e distribuir melhor a carga tributária. 

Nosso país precisa reestruturar e racionalizar a tributação sobre o consumo e reduzir o flagelo do desemprego. Informações do Planalto mostram que nesse mês já se iniciará um intenso debate sobre o tema.

Já à frente do assunto, o Congresso Nacional apresentou uma proposta que acaba com três tributos federais – IPI, PIS e Cofins –, com o ICMS, que é estadual, e com o ISS, municipal. No lugar deles, será criado o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS). 

Assim, além de simplificar essa teia de siglas, você passa a ter apenas um imposto que é cobrado ao final da cadeia produtiva. Isso gera transparência, reduz a burocracia, facilita todo o setor produtivo, aquece a economia e gera empregos. O fato de haver diferentes impostos sendo aplicados sobre bens e serviços faz o chamado "efeito cascata". Esse efeito consiste na múltipla tributação de um mesmo produto.

Empresário brasileiros sofrem com a burocracia
Empresário brasileiros sofrem com a burocracia

 

Para vocês entenderem, um fabricante ou produtor vende a um comerciante um produto pelo preço de 5 reais, sobre os quais são acrescentados 2 reais de impostos, fazendo com que o comerciante pague 7 reais pelo produto. Quando esse comerciante revende esse produto em sua loja, é aplicado um novo imposto sobre o valor de 7 reais, então, ocorrem duas tributações, que tem como consequência um produto muito caro

Além dos preços finais ao consumidor, investir no país é difícil. Um estudo recente do Fórum Econômico Mundial apontou que o principal problema para fazer negócios no Brasil são os tributos — tanto por causa dos altos valores que devem ser recolhidos quanto pelo tamanho da burocracia para fazer isso. Hoje, ocupamos a vergonhosa 72ª no ranking de competitividade que abrange 140 países. 

Some a isso uma pesquisa recente realizada pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) revelando que as empresas no Brasil gastam, em média, quase 2 mil horas por ano para cumprir as regras do Fisco e a burocracia consome 1,5% do faturamento de todas elas, algo em torno de 60 bilhões de reais por ano. Um custo que os empresários não suportam país.

E reclamações sobre o sistema tributário brasileiro não são novidades. Mesmo antes da criação do Código Tributário Nacional - por meio da Lei nº 5.172 de 25/10/1966 - profissionais da área já vinham criticando a burocracia da coleta de tributos no país.

O pleito da população pelas reformas de base e o apoio do ramo empresarial podem fazer os mais incautos pensarem que uma reforma é fácil, mas durante anos, pouca coisa foi feita. O motivo alterna entre a dificuldade da matéria, a falta de um consenso de como e onde tributar as riquezas e a pouca atratividade do debate, que para a classe política não é vista como um instrumento para arrecadar votos.

É importante frisar que não existe um modelo ideal pronto para ser aplicado. Por isso, os deputados devem buscar a formulação de um modelo que aproxime-se de características desejáveis a qualquer sistema tributário: eficiência econômica, simplicidade administrativa, flexibilidade e responsabilidade política. 

Outro benefício da Reforma Tributária pode ser o fim das guerras fiscais entre entes federativos, que por vezes criam incentivos inconstitucionais para competirem uns com os outros. Tais incentivos que diversas vezes, anos depois, são derrubados pelo Supremo Tribunal Federal e deixam os investidores em situação de incerteza. 

E por que isso acontece? Hoje, o atual sistema estimula a guerra fiscal entre os Estados pois assume que os mesmos outorguem incentivos e benefícios fiscais unilateralmente. Logo, o ICMS se transformou em um dos instrumentos mais utilizados na disputa pela atração de investimentos, que muitas vezes terminam com consequências extremamente negativas tanto do ponto de vista econômico quanto do fiscal.

Por esses motivos apresentados, a Reforma Tributária se faz necessária para a criação de um Estado enxuto e funcional. Agora o desafio que o Brasil: Poderes Executivos, Legislativos e Judiciários terão pela frente é adequar toda a estrutura de arrecadação e sua destinação, fazendo com que de fato exista uma política econômica que garanta o desenvolvimento do país.

Um abraço do Deputado Federal Luiz Antônio

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