Gostaria que esse blog fosse sobre o filme da década de 60 estrelado por Gregory Peck, mas o assunto é difícil. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu uma consulta pública para rever taxas e mudar as regras da resolução 482/2012 que trata da geração distribuída de energia elétrica, em que o consumidor produz a energia solar em sua residência por meio de painéis solares.
A Aneel propõe aumentar de quatro para 25 anos a taxa de retorno no investimento em painéis fotovoltaicos com a taxação de 63% da geração e transmissão. Então, a pessoa que antes poderia abater 100% do valor, agora só poderia abater 37%, o que torna inviável a investida. Uma medida que afetaria a segurança jurídica e regulatória do setor.
A ação da Agência vai na contramão do mundo e freia o desenvolvimento das tecnologias para as energias renováveis, ou seja, bateremos de frente com o desenvolvimento sustentável. Empresários e economistas temem que a medida inviabilize o setor que investe em energia limpa.
Por isso não consigo entender essa intervenção do Estado na iniciativa privada, ainda mais quando temos um setor em franco crescimento e expansão. Os empresários querem investir e gerar renda e emprego, é o momento da ANEEL criar condições e não gerar burocracia e instabilidade.
A taxação da matriz solar nos moldes propostos impactará toda uma cadeia de produção, acarretará em prejuízo para pessoas físicas e pequenos, médios e grande empresários que fizeram investimentos com base nas regras em voga. Ao se mudar as normas “durante o jogo” você coloca o contribuinte em uma posição de insegurança e desconfiança.
Então, o cidadão investe, produz energia limpa, injeta energia na rede elétrica e será taxado por isso? No aspecto técnico, a tributação do ICMS sobre energia elétrica já é indevida, porque não há circulação de mercadoria ou serviço.
A energia solar ainda está no estágio primário, representa apenas 1,3% da Matriz Energética Brasileira, mas de acordo com a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), caso as regras vigentes para a geração distribuída sejam mantidas, o Brasil poderá ter um incremento de mais de 672 mil novos empregos nos segmentos de microgeração e minigeração distribuída solar fotovoltaica até 2035.
São números expressivos para um país que carrega a chaga de mais de 12 milhões de desempregados, além disso a geração solar e/ou eólica reduz a necessidade do Governo Federal de investimentos em transmissão de energia e ajudam as hidrelétricas a guardar água nos reservatórios, o que reduz o uso de térmicas cuja a produção é mais cara e reflete nas contas de luz.
O fato de o Brasil, um país rico em fontes de energia, ainda construir usinas a carvão, Como Pecém II, no Ceará, mostra como apostamos nas termelétricas para gerar eletricidade. O acionamento dessas usinas, que também queimam gás ou óleo combustível, é caro. O governo gasta bilhões para salvar as distribuidoras de energia. E há um preço ambiental.
De acordo com o Sistema de Estimativas de Emissões de Gases do Efeito Estufa, organizado pelo Observatório do Clima, as chaminés das termelétricas já rivalizam com a fumaça das queimadas como nossa maior contribuição para o aquecimento global.
Em 1995, as queimadas respondiam por 77% de nossas emissões. Caíram para 32% em 2012. No mesmo período, a fumaça das usinas foi de 8% a 30% das emissões brasileiras.
Por isso não devemos permitir que o Brasil vá na contramão do desenvolvimento sustentável e crie regras proibitivas à produção de energia solar e eólica. É preciso que tenhamos regras perenes, que permitam ao investidor clareza e segurança para os investimentos realizados.
